Síndicos e responsáveis por edificações têm pontos que precisam ser priorizados em sua gestão, um deles é a segurança predial. Por isso, é essencial estar em dia com todos os serviços e obrigações em prol de manter o prédio seguro, assim como saber o que é AVCB.
Para que você saiba precisamente o que é o AVCB, como fazer a sua emissão, e as vantagens que ele pode trazer ao seu edifício, lhe convidamos a continuar a leitura deste artigo.
O que é AVCB
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido com a finalidade de comprovar que um edifício tem condições adequadas e seguras para abandono em casos de incêndio, equipamentos para combatê-lo e vias de acesso fácil aos membros do Corpo de Bombeiros.
Conforme consta na legislação vigente do estado de Minas Gerais, todas as edificações de uso coletivo – o que inclui, além de residências multifamiliares, indústrias e comércios – precisam emitir o AVCB. Somente locais residenciais que contem com uma moradia estão isentos da obrigação de ter o documento.
Qual é a relação entre o HABITE-SE e o AVCB?
O HABITE-SE é um documento que a prefeitura emite para comprovar que um imóvel foi construído de acordo com as normas da legislação local. Contudo, embora o AVCB possa ser solicitado para emissão do HABITE-SE em alguns municípios, em nenhum caso um documento substitui o outro.
Como emitir o AVCB
Para obter o AVCB, a edificação deverá, primeiro, ter o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) que contém todas as medidas de segurança contra incêndio dimensionadas para a edificação. O PSCIP deve ser elaborado por um responsável técnico e aprovado no Corpo de Bombeiros.
Após a execução das obras conforme o projeto aprovado, a visita do Corpo de Bombeiros pode ser solicitada para que possa emitir o AVCB.
A validade do AVCB é de três anos para locais que reúnam público e cinco para as outras ocupações, contanto que elas tenham as condições adequadas contra incêndio e pânico.
Como renovar o AVCB?
Após esse período, é necessário fazer a renovação do AVCB que requer os seguintes documentos:
- ART ou RRT do Responsável Técnico pela Execução do PSCIP;
- ART de execução do laudo técnico.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do laudo pode ser obtida a partir de uma vistoria realizada no edifício para saber se ele está em conformidade com os sistemas projetados , e que os sistemas instalados estão em perfeito estado de manutenção e usabilidade.
Vale ressaltar que, em Minas Gerais, o responsável técnico pela instalação do PSCIP deve possuir cadastro válido no Corpo de Bombeiros para que sua ART tenha validade.
O que ocorre com edifícios que não têm o AVCB?
Quem não contar com o documento em dia está sujeito a receber uma advertência por parte do Corpo de Bombeiros, assim como multa e interdição caso não se adeque às exigências do estado. Se houver sinistro, o síndico ou pessoa responsável pelo uso do imóvel poderá ser notificado judicialmente.
Assim, caso o seu edifício não esteja dentro das condições exigidas e você receba uma notificação, é preciso procurar uma empresa de engenharia com capacidade técnica para lhe ajudar no processo de regularização.
Edifícios que têm seguro contra incêndio precisam de AVCB?
Esta é uma dúvida comum e a resposta é sim. Mesmo os locais que contam com o seguro contra incêndio precisam ter o AVCB. Inclusive, caso ocorra algum sinistro, a seguradora poderá exigi-lo a fins de indenização.
Quais são as vantagens que um edifício tem com a emissão do AVCB
Uma vez que o seu edifício tenha o AVCB emitido, ele passa a contar com benefícios, tais como os que levantamos aqui.
Segurança dos seus colaboradores
A segurança e integridade das pessoas que transitam pelo prédio devem receber a maior prioridade por parte de síndicos e responsáveis pelo uso da edificação.
Todas as pessoas que trabalham no prédio precisam estar protegidas contra qualquer tipo de acidente e cientes de que o edifício está assegurado quanto à isso. O AVCB transmite essa segurança quando o assunto é segurança contra incêndio.
Segurança dos moradores
As pessoas que residem no prédio também exigem que o local seja seguro e alguns certamente peçam comprovações disso ao pagarem o condomínio. Ao ter o AVCB em mãos, eles têm a comprovação de que o edifício está em dia com o Corpo de Bombeiros.
Estar em dia com as obrigações legais
Você, certamente, quer evitar que o prédio tenha problemas com a lei, certo? Portanto, ter o AVCB assim como outros documentos referentes à segurança em dia lhe priva de preocupações do tipo.
Cuidados com o patrimônio
Por fim, a emissão do AVCB também garante que os imóveis estejam protegidos contra incêndio pois em caso de sinistro haverá meios para combater o fogo e garantir a fuga das pessoas que transitam pelo prédio e o acesso do Corpo de Bombeiros,
Agora você já está a par da importância de saber o que é AVCB e como emiti-lo tal como apontamos. Se tiver alguma dúvida ou observação, entre em contato conosco!
