O padrão da norma de desempenho estabelecido pela ABNT através da NBR 15.575/2013 segue impactando o setor de construção civil, regularizando os parâmetros de qualidade como uma revolução conceitual sobre os requisitos mínimos de conforto e segurança residencial.
Essas normas classificam e coordenam indicadores de desempenho próprio para edificações habitacionais e, embora esteja vigorando desde 2013, é inovadora pois inaugurou uma nova perspectiva no campo da construção.
Nesse sentido, o edifício habitacional passa a ser encarado como um todo, de maneira sistêmica.
Quer saber mais? Elaboramos este artigo para que você conheça a ABNT NBR 15575, seus critérios, por que é imprescindível se adequar à ela para a segurança de suas edificações, assim como os principais desafios impostos, o que acontece se não houver cumprimento dessa norma e o que é necessário para aplicá-la.
Portanto, continue a leitura até o final para saber todos os detalhes.
O que é norma de desempenho?
A Norma de Desempenho de Edificações ou NBR 15.575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece uma série de exigências para todas as edificações habitacionais, seja ela casa,, ou um conjunto de apartamentos, a fim de promover a melhora na relação de consumo no mercado imobiliário.
Com ela, pela primeira vez uma norma técnica brasileira relacionou a qualidade da edificação aos seus impactos diretos na qualidade de vida do consumidor através da definição das propriedades necessárias e dos diferentes elementos da construção, independentemente do material constituinte.
Além disso, o conjunto normativo traz o conceito de comportamento em uso dos componentes e sistemas das edificações, avaliando o que se espera de uma edificação além da sua construção, como também quando em uso, tendo como foco as necessidades de seus usuários ao longo do seu tempo de vida útil.
Essas regras permitem que o mercado melhore as edificações e, embora concedam privilégios ao consumidor, também atribuem responsabilidades aos mesmos, como também a fornecedores (fabricante, construtora e incorporadora), projetistas e administradores condominiais.
Aplicabilidade da norma de desempenho
Dividida em seis partes, a NBR 15.575 compreende elementos diferentes sistemas de uma construção (geral, estrutural, pisos, vedações, coberturas e instalações) e são divididas em três grupos de requisitos: segurança, sustentabilidade e habitabilidade.
A norma de desempenho é estabelecida por meio da definição de requisitos (qualitativos), critérios (quantitativos ou premissas) e métodos de avaliação, ao contrário das normas prescritivas, que estabelecem os requisitos baseado no uso de produtos ou procedimentos determinando padrões como tamanho, modo de produção, por exemplo.
Além disso, a NBR 15.575 ainda apresenta a classificação dos sistemas com os desempenhos intermediários e superiores, proporcionando a geração de diferencial competitivo e incentivando o desenvolvimento de habitações com foco na qualidade.
Qual é a sua importância para as edificações?
Primeiramente, a Norma de Desempenho é uma garantia de qualidade aos consumidores e futuros residentes daquele espaço. Outro benefício que retrata a importância da Norma é a possibilidade de identificar com mais facilidade o cerne de um problema.
“Ele começou no projeto da obra? Durante a sua execução ou na manutenção? E, a propósito, quem era o responsável por essa etapa?”.
Se confirmado a responsabilidade (por meio de perícias técnicas), esta poderá também avaliar a relação de corresponsabilidade com seus fornecedores.
Quais são os principais desafios impostos?
Anos após a implementação das normas, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) publicou uma pesquisa, em 2016, mostrando o panorama da indústria da construção civil.
O compilado revelou que a Norma de Desempenho foi aprovada por 69% dos entrevistados (64% eram construtoras/incorporadoras, 23% projetistas e 13% indústrias). Já os outros 27% afirmaram que é impossível atender à Norma de forma integral e apenas 22% identificaram alguma melhora significativa nas vendas de imóveis.
Recentemente, a revisão da norma começou a ser discutida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com o propósito de melhorar a precisão do texto. Essas propostas de mudanças serão apresentadas no dia 13 de novembro, em um workshop na cidade de São Paulo.
E se não houver o cumprimento da norma?
Com o marco regulatório para a construção civil, a norma protege aqueles que a cumprem, mas também garante responsabilização quando ela não é seguida.
Embora a norma de desempenho não tenha força de lei, a ABNT é o Foro Nacional de Normalização por reconhecimento da sociedade. Além disso, o governo reitera a classificação por meio de diversos instrumentos legais, como a própria NBR 15.575.
No âmbito jurídico, a norma elimina as margens para subjetividade na análise de edificações.
Anteriormente à NBR 15.575/2013, era comum que uma decisão jurídica considerasse o que era usual na opinião do perito, deixando de lado os parâmetros técnicos. Assim, era comum que o laudo pericial atribuísse a definição de má qualidade a uma obra concebida por soluções incomuns, segundo o conselheiro jurídico do SindusCon-SP, Ricardo Campelo.
BIM (Building information Modelling): uma metodologia para auxiliar na implementação das normas de desempenho
Diante do desafio de implementar produtos e diversos processos construtivos que promovam mais qualidade para as construções habitacionais, uma das alternativas para estimular a solução é a ferramenta BIM (Building information Modelling, em inglês) na verificação dos projetos no atendimento à norma de desempenho.
Esse modelo opera como um conjunto de informações geradas e mantidas durante todo o ciclo de vida de um edifício e, amparado nas regras introduzidas nos sistemas, é possível avaliar parâmetros que vão auxiliar nas tomadas de decisões e desenvolvimento do projeto. Assim, melhora a eficiência, precisão e reduz o tempo de verificação com automação.
Por fim, toda etapa de concepção do projeto e fortalecimento da necessidade de soluções integradas entre o projeto arquitetônico e de engenharia, obtém-se mais valorização. Derrubando, cada vez mais, com práticas de contratação segmentada e tardias.
Agora que você sabe como funciona a norma de desempenho, é importante conhecer outros conceitos ligados às edificações como, por exemplo, o BIM. Confira neste artigo tudo que você precisa saber para aplicá-lo.